Documentação para menores viajarem :

Numa viagem de ônibus em território nacional, o menor, de até 12 anos, só pode viajar acompanhado; 

Para viajar sozinho, o menor deve ter uma autorização judicial original. Esse documento pode ser solicitado no Posto de Juizado de menores, num fórum ou cartório; 

Os documentos de identificação do menor, como RG ou certidão de nascimento, devem estar com ele durante a viagem. E devem ser as vias originais dos documentos; 

A autorização judicial não é necessária se o menor estiver acompanhado de algum parente de até 3º grau. E esse parentesco deve ser comprovado com documentação; 

Em viagens aéreas domésticas, a criança menor de 12 anos só viaja com uma autorização judicial. Em caso de acompanhamento de parentes de 3º grau comprovados, o documento é desnecessário; 

Nos voos internacionais, o menor deve apresentar autorização de amos so pais. Se a criança estiver viajando só com a mãe, deve apresentar a autorização do pai, e vice-versa. Em caso de falecimento de um dos pais, o atestado de óbito deve ser apresentado.; 

Se estiver o menor estiver viajando acompanhado de terceiros, ele deve apresentar a autorização judicial dos pais; 

Nas viagens internacionais, o passaporte e os documentos de identificação do passageiro são indispensáveis; 

Em cidades integrantes da mesma região metropolitana, não é necessária nenhuma autorização judicial; 

As autorizações devem ser solicitadas com antecedência e os pais/responsáveis do menor devem ficar atentos aos documentos que se deve levar na viagem; 

Também é importante se informar sobre a legislação do destino da viagem do menor. Cada país faz as suas solicitações de documentos; 

No transporte de menores, é importante esclarecer alguns pontos sobre a tarifa cobrada: 

Nas viagens rodoviárias, o menor de até 5 anos completos, não paga, desde que vá no colo, Depois dos 5 anos, a tarifa é cobrada integralmente; 

Já no transporte aéreo, crianças de até 2 anos e não ocupando assento, pagam 10% da passagem normal. As maiores que 2 e até 12 anos, pagam entre 50%, 75% do valor e tem direito a assento.